Termos e condições

Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma MatchYourDoc, propriedade da ORIS WORLD TELEHEALTH, S.L. (NIF B80886708), com sede social em Calle Jacobo Rodríguez Pereira 21, 06010 Badajoz (Espanha), inscrita no Registo Comercial de Badajoz, folha BA-00036481, ficheiro eletrónico IRUS 10004755484069, com contacto legal em info@matchyourdoc.com e apoio em soporte@matchyourdoc.com. A utilização do serviço implica a aceitação integral destes Termos, do Aviso legal, da Política de privacidade e da Política de cookies.

1. Objeto do serviço

A MatchYourDoc é um marketplace de saúde que liga pacientes a profissionais e centros verificados, e inclui ferramentas SaaS (MatchYourDoc Pro e MatchYourDoc AI). A MatchYourDoc não presta assistência de saúde, não emite diagnósticos nem substitui a avaliação clínica de um profissional. Perante uma urgência médica, o utilizador deve dirigir-se aos serviços de saúde oficiais (112).

2. Registo e conta

O registo exige dados verdadeiros e atualizados. O utilizador é responsável pela guarda das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta. Os profissionais e centros devem apresentar a documentação comprovativa (inscrição na ordem, registo sanitário, seguros e outros documentos exigidos) para a sua verificação antes da publicação do perfil.

3. Utilização aceitável

• Não usurpar identidades nem prestar informação falsa.
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros.
• Não utilizar o serviço para práticas contrárias à deontologia da saúde.
• Não realizar engenharia inversa, scraping massivo nem tentativas de acesso não autorizado.

A MatchYourDoc poderá suspender ou cancelar contas que incumpram estas regras.

4. Reservas e relação clínica

As reservas formalizam-se diretamente entre o paciente e o profissional ou centro. A relação assistencial, o processo clínico e o consentimento informado são da responsabilidade exclusiva do profissional ou centro, que atua como responsável independente pelo tratamento de dados de saúde.

5. Planos, preços e gateway de pagamentos

Os planos de subscrição (MatchYourDoc AI e MatchYourDoc Pro) são contratados online. Os preços são apresentados com os impostos aplicáveis. A cobrança é efetuada através de gateways de pagamento certificados PCI-DSS, em concreto Stripe e Redsys; a MatchYourDoc não armazena números completos de cartão. A faturação é emitida em conformidade com a normativa fiscal vigente.

6. Direito de livre resolução e cancelamento

Os consumidores dispõem de 14 dias de calendário desde a contratação para resolver o contrato, salvo se o serviço digital tiver começado a ser prestado com o seu consentimento expresso e a aceitação de que perdem esse direito uma vez executado (art. 103.m TRLGDCU). As subscrições poderão ser canceladas a qualquer momento, com efeitos no final do período faturado.

7. Conteúdos dos utilizadores e avaliações

O utilizador garante que dispõe dos direitos sobre os conteúdos que publica e concede à MatchYourDoc uma licença não exclusiva para os mostrar na plataforma. As avaliações devem ser verdadeiras e baseadas numa experiência real; poderão ser moderadas ou retiradas quando incumpram estas condições.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software, os designs e os conteúdos próprios são propriedade da ORIS WORLD TELEHEALTH, S.L. Fica proibida a sua utilização não autorizada.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a MatchYourDoc não responde por: (i) atos ou omissões de profissionais ou centros; (ii) decisões clínicas do utilizador baseadas em informação da plataforma; (iii) interrupções excecionais do serviço por causas técnicas ou de força maior.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais, incluindo os dados de saúde, é regulado na Política de privacidade.

11. Alterações

A MatchYourDoc poderá atualizar estes Termos. As alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável aos utilizadores registados.

12. Legislação e resolução de conflitos

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Os consumidores poderão recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr). Para os restantes litígios, as partes submetem-se aos tribunais competentes nos termos da lei.